É o ramo do direito privado que regula a atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, com fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços.
É o ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais.
DIREITO PENAL EMPRESARIAL
Ramo do direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado.
Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.
É um conjunto de leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização.
Ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
Ramo do Direito que trata acerca dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde.
É o ramo Direito responsável por cuidar dos casos relacionados às relações de consumo, a defesa dos direitos e das garantias que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Objetiva analisar os principais riscos jurídicos e econômicos relacionados às operações dos mercados do agronegócio, incluindo questões ambientais, de propriedade intelectual e tributárias, bem como as relações trabalhistas.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
É a área do direito que estuda atos de improbidade realizados por agentes públicos ou empresas à luz dos princípios básicos da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Ramo do direto que trata das relações condominiais, relações locatícias, dos contratos de compra e venda de imóveis e dos contratos de financiamento imobiliário..
